Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano

Acusado deverá atender a diversas condições, entre elas reparar o dano à vítima e comparecer a programas de recuperação

Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal

De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.

Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso

Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.

O Ponto Facultativo e a Copa do Mundo de futebol

Por Felipe Vital.

Após as eleições, aumenta busca por moradia e emprego em Portugal

Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa diz que a procura, em dois dias, cresceu 300% depois da definição eleitoral e da entrada em vigor das regras do novo visto de trabalho.

União estável após os 70 anos – Como fica o regime de bens?

Por Ulisses Simões da Silva e Maria Luiza Duanetti, do L.O. Baptista.

STF não tem alternativa, é preciso validar decreto

Por Alexander Barroso.

Crise energética

Por Mauro Loeffler.

Síndrome de Burnout passa a ser doença do trabalho em 2022

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.

Projeto que prorroga incentivo fiscal é aprovado pela Câmara

Prorrogação é válida para comércios e atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários.

Tribunal mantém condenação por injúria racial

Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.

Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta

O magistrado determinou que o pagamento deve ser efetuado em 15 dias, sob pena de multa.

UFSM deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular

Ela havia tido o ingresso negado pela instituição por ter cursado o primeiro ano do ensino fundamental na rede de ensino particular.

Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.

Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social

Com o provimento parcial do recurso, o colegiado determinou a realização de estudo social, conforme requerido pelos recorrentes, para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses da criança.

Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar

O entendimento é de que se trata de direito adquirido.

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.

Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.

Refugiado haitiano aprovado em concurso público para gari não consegue ser contratado

O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC).